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Notícias Publicado em 18 de Março de 2009 - 13:48
CCJ aprova projeto de Clodovil com mudanças no registro civil
A memória do deputado federal Clodovil Hernandes foi reverenciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira (18), com a aprovação, por unanimidade, de parecer favorável da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) a projeto do deputado. A proposta altera a Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/73) para autorizar o enteado ou a enteada a adotar o nome de família do padrasto ou da madrasta.
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2009 - 17:44
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2008 - 16:00
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2008 - 09:57
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2008 - 19:46
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2007 - 15:16
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Setembro de 2007 - 01:00
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Legislação » Resoluções Publicado em 02 de Agosto de 2007 - 01:00
Resoluçao nº. 245, de 27 de julho de 2007

Conselho Nacional de Trânsito. Dispõe sobre a instalação de equipamento obrigatório, denominado antifurto, nos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e estrangeiros.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2007 - 09:47
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 15 de Junho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2007 - 10:11
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2006 - 17:31
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2006 - 12:32
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2006 - 11:50
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2006 - 10:11
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2006 - 10:11
Juiz, dois advogados, oficial de justiça, ex-delegado e seis empresários são presos
Chega a onze o número de pessoas presas por envolvimento no esquema de falsificação de documentos para venda de sentenças judiciais
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2006 - 15:27
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2006 - 10:30
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2006 - 10:48
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2006 - 10:25

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